A farsa da ‘Democracia’ de 1964: Expondo o equívoco e a hipocrisia do governo
A posição do governo Bolsonaro, defendendo que o regime iniciado em 1° de abril de 1964 não foi uma ditadura, mas uma forma de democracia, é extremamente equivocada, mal-intencionada, descabida e repugnante.
Nenhuma democracia, até onde se sabe, troca o presidente da república em pleno exercício de seu mandato, por meio de tanques nas ruas.
A chegada dos militares ao poder, em 1964, implantando uma “Democracia”, leva-me a estabelecer uma série de comparações sob a forma de perguntas.
Para esse exercício de comparação, vamos admitir que, de fato, o regime instaurado tenha sido mesmo uma “Democracia”.
Verificando como a “Democracia”, instaurada em 1964, se comportou:
1- O presidente foi eleito indiretamente, depois de editado o Ato Institucional – AI-1, que permitiu cassar por dez anos os direitos políticos dos parlamentares.
Como agiria um regime ditatorial?
2- Foram cassados inicialmente 102 opositores depois da edição do AI-1.
Como agiria um regime ditatorial?
3- Por meio do AI-2, Castello Branco cancelou as eleições diretas para presidente e instalou o bipartidarismo, dando ao presidente poderes para fechar o Congresso.
Como agiria um regime ditatorial?
4- Por meio do AI-3, foi instituída eleição indireta para governadores, para prefeitos de capitais e de cidades consideradas estratégicas à segurança nacional Ex: A cidade de Santos.
Como agiria um regime ditatorial?
5- Por meio do AI-4, o Congresso foi convocado para discutir e para elaborar uma Nova Constituição, não sendo convocada uma Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição foi elaborada em 47 dias, de 07 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967, quando foi outorgada.
Como agiria um regime ditatorial?
6- Por meio do AI-5, fechou-se imediatamente o Congresso Nacional, renovaram-se poderes do presidente para cassar, novamente, mandatos, para suspender direitos políticos em caráter permanente e suspender o Habeas Corpus.
Pergunta-se: Por que, inicialmente, as suspensões dos direitos políticos foram por 10 anos?
Há quem afirme que os militares achavam que em dez anos acabaria o “regime democrático” que eles instalaram em 1964. (demorou 21 anos)
Como agiria um regime ditatorial?
O AI-5, o mais duro dos atos, foi editado em 13 de dezembro de 1968 e assinado por Costa e Silva e mais 16 brasileiros, alguns ainda vivos, dentre eles Delfim Neto.
Como agiria um regime ditatorial?
A “Democracia” de 1964 instaurou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 que permitiu aposentar compulsoriamente pessoas, demitir sem justa causa funcionários públicos efetivos, censurar previamente a imprensa, o teatro, a televisão, músicas. Até na CBF interferiram.
AI-5 só foi revogado em 1979.
Como agiria um regime ditatorial?
7- Foram criados órgãos de torturas pelo país inteiro, dentre os principais estão: DOPS-OBAN em São Paulo, DOI-CODI nas sedes dos comandos militares do exército, em todo o país, CENIMAR, CISA, DSI, ASI.
Como agiria um regime ditatorial?
8- Centenas de prisões de trabalhadores, de estudantes, intelectuais, de profissionais liberais, até de militares, de professores e de políticos foram feitas clandestinamente e todos levados para os aparelhos de tortura.
Como agiria um regime ditatorial?
As pessoas presas eram torturadas, estupradas, mortas. Eram jogadas ao mar ou enterradas em cemitérios clandestinos.
Como agiria um regime ditatorial?
9- O Decreto 477 baniu das universidades estudantes que contestavam o “governo democrático” de 1964.
Como agiria um regime ditatorial?
Faça sua análise.
Se isso foi democracia, como seria então um golpe ditatorial?
Como agiria um regime ditatorial, visto que tudo que está numerado acima foi produzido por uma “Democracia”, a do Bolsonaro?
Texto: Prof. Oswaldo José Fernandes
Colaboração e Revisão: Profª Dagmar Baisigui